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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Alimentação — TRT3 00001985320135030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f70c78f9be3cb0efbd8aedce6695150632675890163dbd14f542d4f932d38b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001985320135030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24f70c78f9be3cb0efbd8aedce6695150632675890163dbd14f542d4f932d38b. SHA-256 do comentário: dcbbb482e591f716a4846c7dfea646c9eea481d2641a815aed2d19c13ff57501.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2013-08-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-09-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-04-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-04-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2021-09-20 — Força maior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-09-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-09-07 — Força maior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-09-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-06-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T09:33:15.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24f70c78f9be3cb0efbd8aedce6695150632675890163dbd14f542d4f932d38b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29
Definitivo (TPU 246)
2026-06-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-07
Força maior (TPU 275)
2022-09-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-21
Recebimento (TPU 977)
2021-09-20
Força maior (TPU 275)
2021-09-19
Conclusão (TPU 51)
2021-04-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-04-07
Remessa (TPU 123)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-19T19:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2021-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2013-08-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2026-06-29T10:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2026-06-29T10:45:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2025-09-16T16:49:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2025-09-16T16:49:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2022-09-07T11:22:23.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2022-09-07T11:22:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2021-09-20T06:06:20.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2021-04-21T21:06:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.