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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00033584320034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50c5dc5d41cb086337ebb66d41abc0009e3f1bc6eebafab40af14afd45053325

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 50c5dc5d41cb086337ebb66d41abc0009e3f1bc6eebafab40af14afd45053325
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2014-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2014-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2024-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-30 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29
Conclusão (TPU 51)
2024-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-21
Conclusão (TPU 51)
2024-06-20
Recebimento (TPU 132)
2024-06-20
Remessa (TPU 982)
2024-06-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Conclusão (TPU 51)
2024-02-21
Recebimento (TPU 132)
2024-02-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-30T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-05-13T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-07-05T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-09-20T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2006-07-05T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2006-07-19T14:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-07-20T16:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2007-04-16T15:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2007-05-25T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-11-14T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2008-01-15T16:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-04-23T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2008-04-28T18:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-10-14T13:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2008-10-16T14:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-04-22T16:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-01-08T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2010-01-11T17:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2010-09-23T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2010-09-24T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-03-30T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-09-26T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2012-07-06T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-07-24T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2012-08-21T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2012-09-05T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2012-09-05T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2012-09-05T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-09-05T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2012-09-05T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2012-09-05T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2012-10-26T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  39. 2012-11-28T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2012-12-10T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.