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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00023235620168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ec7ca5aef18d7ad1690ba15fcea1234bb839f3a466f469f12eb7f06195b0652

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023235620168240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ec7ca5aef18d7ad1690ba15fcea1234bb839f3a466f469f12eb7f06195b0652. SHA-256 do comentário: 7dc00a9654eec025fc7dad3da1c02ea0eed8f0f993df93fd869dc252434c79c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-05-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-10-04 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-28 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-01-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160323165233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ec7ca5aef18d7ad1690ba15fcea1234bb839f3a466f469f12eb7f06195b0652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-06 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Publicação (TPU 92)
2020-01-08
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-28T13:51:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-10-04T17:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-12T17:11:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-05-09T14:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-05-06T15:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-30T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-30T12:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-27T13:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-02-27T15:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-15T17:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-15T17:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-01-15T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-08T18:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-08T18:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-01-08T18:13:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2019-11-28T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-11-28T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-25T18:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-19T17:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-19T17:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-07-24T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-07-08T18:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-02-25T13:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-27T15:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-10-04T17:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-12T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-27T14:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-13T16:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-05-09T19:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-05-09T16:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-05-09T16:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-05-09T16:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.