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TJRJ — 00087410220208190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 154b09d4a720ddff06ebf435d86fcdd28cd1995131cc98798521ec2fed67d632

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09: Remessa (TPU 123)
2023-03-07: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-07: Conclusão (TPU 51)
2023-03-06: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-06: Petição (TPU 85)
2023-03-05: Petição (TPU 85)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-13: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-04: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-06T16:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-03-09T14:47:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-03-10T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-26T17:33:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

2020-10-27T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-29T17:46:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T17:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T17:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)

2021-01-21T17:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-02-19T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-02-19T16:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-05-10T12:47:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T14:30:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-11-12T17:11:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2021-11-18T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T16:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-11-25T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2021-11-29T18:56:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-14T19:52:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-01-31T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-31T16:12:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T16:03:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T18:06:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2022-02-22T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2022-04-19T12:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-04-24T13:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-04-28T13:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2022-05-03T16:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Alegações finais",
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    }
  ]
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2022-05-18T09:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

2022-05-19T17:23:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-05-20T17:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-14T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-08-16T19:30:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-01T12:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-02T00:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJRJ / TJMA
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