Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000255020144025102
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e5d6264a9a6f9ddf6bd9d3d785451a29ea775910b442308efd8f78270b35c58
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multas e demais Sanções Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-09-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-10-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-10-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-04-07 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-04-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-04-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-09-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-11-21 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-12-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2022-12-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-02-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-02-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2020-04-07 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-15 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2023-02-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-07
- Publicação (TPU 92)
- 2022-12-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-05
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-22
- Mandado (TPU 106)
- 2022-11-21
- Publicação (TPU 92)
- 2022-11-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-18
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-11-11
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-10-05T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2018-10-05T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2020-04-14T07:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2020-04-14T09:36:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-14T09:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2022-09-08T18:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ] } - 2022-09-09T15:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-09-14T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ] } - 2022-11-11T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-11-11T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-11-21T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-11-22T15:47:16.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ] } - 2018-09-14T12:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T19:50:00.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2020-04-14T05:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-15T19:50:10.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2022-08-17T05:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-12T05:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-12T05:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-21T05:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T05:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-15T13:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-15T13:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-07T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T19:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-15T19:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-16T18:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-08T18:41:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-09T15:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-09T15:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-09T18:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-09T18:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-14T09:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-18T17:08:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-11-18T19:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-05T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-06T11:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-06T19:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 01715815620178130000 — Recurso Especial · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJMG
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- STJ — 00000307220144025102 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
- TRF6 — 00001285520154013807 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- TRF6 — 00001285919674013800 — Execução Fiscal · 1967-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- TRF1 — 00002457520164013301 — Execução Fiscal · 2016-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 18ª - Salvador
- TJRS — 00044916220038210106 — Execução Fiscal · 2000-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRS
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Vara Judicial - Iraí
- TJPB — 00006719420068150171 — Execução Fiscal · 2006-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara Mista de Esperança
- TRF1 — 00002454120184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Picos