Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000255020144025102

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e5d6264a9a6f9ddf6bd9d3d785451a29ea775910b442308efd8f78270b35c58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-07 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2020-04-07 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-15 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05
Não-Provimento (TPU 239)
2022-11-22
Mandado (TPU 106)
2022-11-21
Publicação (TPU 92)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-11-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-05T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2018-10-05T13:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2020-04-14T07:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2020-04-14T09:36:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-04-14T09:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  6. 2022-09-08T18:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  7. 2022-09-09T15:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2022-09-14T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  9. 2022-11-11T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2022-11-11T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2022-11-21T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  12. 2022-11-22T15:47:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2018-09-14T12:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-07T19:50:00.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  15. 2020-04-14T05:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-08-15T19:50:10.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  17. 2022-08-17T05:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-09-12T05:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-09-12T05:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-11-21T05:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-12-07T05:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-02-15T13:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-02-15T13:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-04-07T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-04-13T19:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-08-15T19:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-08-16T18:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-09-08T18:41:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2022-09-09T15:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-09-09T15:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-09-09T18:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-09-09T18:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-09-14T09:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2022-11-18T17:08:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2022-11-18T19:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-12-05T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2022-12-06T11:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-12-06T19:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.