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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00001991720135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acb6741fa794be0836df1449cc7cba0a50dc8db806e087635142f3de8d648689

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001991720135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Salário-Família | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acb6741fa794be0836df1449cc7cba0a50dc8db806e087635142f3de8d648689. SHA-256 do comentário: 48bfca13028a212de4eeb3217faf925f6bd905a59c9e8149a77651de17356e0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2016-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2019-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2019-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2019-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2019-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:06.887246779Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: acb6741fa794be0836df1449cc7cba0a50dc8db806e087635142f3de8d648689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2019-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-27
Recebimento (TPU 977)
2019-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Recebimento (TPU 977)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-29
Conclusão (TPU 51)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Salário-Família | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.