Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 44 ocorrência(s) em 44 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002693420178100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Repetição de indébito | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6281f476ce2dc073bb05aa6513b2108bdaa2c092d601d02fbf88e0f44480872. SHA-256 do comentário: 4935a1ea44787592d83932963377b1e879c8ad20177dfa4e8fc7d80a2067dc3e.
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa se aproximam, mas não são caminhos idênticos. Os arts. 876 e 877 tratam especificamente da prestação entregue sem ser devida. Já os arts. 884 e seguintes fornecem resposta residual para vantagem patrimonial sem fundamento quando não existe disciplina mais específica.
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Repetição de indébito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2017-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2017-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2017-08-31 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2019-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2019-12-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:46.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f6281f476ce2dc073bb05aa6513b2108bdaa2c092d601d02fbf88e0f44480872
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2025-03-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-23
Improcedência (TPU 220)
2021-02-23
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-12-12T12:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2025-03-17T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-05-19T20:47:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-05-01T21:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-04-27T06:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-04-27T06:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-04-05T00:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-03-30T09:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-03-29T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-03-29T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-02-23T09:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-01-12T16:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-10-10T11:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-10-10T11:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-10-10T11:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-10-10T11:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-10-09T15:10:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-10-09T02:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-10-09T02:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-08-17T16:07:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-12-19T15:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-12-19T15:16:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-01-27T12:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-02-06T08:26:37.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-03-23T17:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-03-23T17:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-06-08T09:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-07-14T14:10:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-08-31T14:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-03-19T11:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-12-12T12:27:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-12-12T12:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-05-19T20:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-03-23T20:40:41.000Z — Improcedência (TPU 220)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-02-18T22:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2020-07-07T11:57:38.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-12-12T12:30:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-04-07T09:33:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-07-13T16:18:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2017-08-31T14:43:11.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 52,
"descricao": "numero_tema_IRDR",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3102",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002693420178100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Repetição de indébito | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f6281f476ce2dc073bb05aa6513b2108bdaa2c092d601d02fbf88e0f44480872. SHA-256 do comentário:4935a1ea44787592d83932963377b1e879c8ad20177dfa4e8fc7d80a2067dc3e.