Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 00000233920146260416

Classe: Execução FiscalÓrgão: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57555b8b3f8428d622e3919b7c0390c03bb592cec2ea9e8b2701470fce5d02b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233920146260416 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 57555b8b3f8428d622e3919b7c0390c03bb592cec2ea9e8b2701470fce5d02b8. SHA-256 do comentário: e4faa27cd260e6eb541cea2a64a679e8120f2fb122a0898ea7ff28e9545b2074.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2023-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-03-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:57:07.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140825160022
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57555b8b3f8428d622e3919b7c0390c03bb592cec2ea9e8b2701470fce5d02b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-25 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-03
Provisório (TPU 245)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Publicação (TPU 92)
2023-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-25T16:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  2. 2014-09-16T14:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  3. 2015-01-20T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  4. 2015-03-24T17:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  5. 2015-04-17T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  6. 2015-04-20T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  7. 2015-06-02T18:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  8. 2015-08-24T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  9. 2015-10-14T17:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  10. 2015-12-09T15:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  11. 2016-03-29T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  12. 2016-05-13T16:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  13. 2016-09-20T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  14. 2016-12-12T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  15. 2017-02-09T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  16. 2017-06-30T14:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  17. 2017-08-21T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  18. 2017-10-17T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  19. 2018-08-21T16:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  20. 2018-11-23T16:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  21. 2019-05-02T12:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  22. 2019-09-26T18:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  23. 2020-02-14T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  24. 2020-08-17T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  25. 2022-01-28T16:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  26. 2022-02-21T12:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  27. 2023-02-22T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  28. 2023-03-21T15:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  29. 2014-08-26T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  30. 2014-09-16T14:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  31. 2014-09-16T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  32. 2015-01-20T13:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  33. 2015-01-20T13:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  34. 2015-01-20T13:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  35. 2015-03-09T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  36. 2015-04-17T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  37. 2015-04-23T11:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  38. 2015-04-23T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  39. 2015-06-02T18:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  40. 2015-08-14T18:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.