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TJSC — 50346782720228240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2022-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59a50860d1c01c9ae2063b13fcd37b926b733cbbb6e6dfc16b447b8c33eefc00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-11 a 2022-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-24: Documento (TPU 581)
2022-11-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-24: Documento (TPU 581)
2022-11-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-11-17: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-11-17: Petição (TPU 85)
2022-11-17: Documento (TPU 581)
2022-11-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-16: Confirmada (TPU 12266)
2022-11-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-24T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2022-11-24T09:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-11-24T09:11:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-11-17T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-11-17T11:55:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-16T17:43:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-11-16T17:13:01.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-11-16T15:45:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-11-16T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-11-14T14:54:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-08T16:48:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-08-18T11:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-08-17T14:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-08-17T13:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-16T18:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-16T17:12:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-16T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-16T16:17:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-16T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-16T09:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-15T18:30:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-11T14:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-08-11T10:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-11-24T09:12:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-11-17T16:36:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-11-17T11:55:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-11-16T17:42:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-16T17:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-11-16T17:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-11-14T14:54:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-11T17:02:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-11-11T17:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
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2022-08-17T14:54:41.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-08-17T13:58:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-17T13:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16T18:47:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-16T18:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-16T18:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-16T18:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"
  }
}

2022-08-16T16:17:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00010571720188260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJPE — 00000305320198170670 — Inquérito Policial · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJSP — 00037635320108260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJSP — 00022862420128260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
TJPE — 00000302820208170570 — Termo Circunstanciado · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
TJES — 00001280520218080028 — Termo Circunstanciado · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / 2ª VARA - IUNA
TJPE — 00000257920198171430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
TJES — 00001279420118080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA - RIO BANANAL