Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00025396320184013808

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA FEDERAL DE LAVRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd70e79215c2962b55b29a297dbf63820da14608989171e50b912deb09b4ca99

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bd70e79215c2962b55b29a297dbf63820da14608989171e50b912deb09b4ca99
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: bd70e79215c2962b55b29a297dbf63820da14608989171e50b912deb09b4ca99
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-03-03 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-03 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-01-16
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Intimação (TPU 12263)
2020-03-03
Intimação (TPU 12263)
2020-03-03
Intimação (TPU 12263)
2020-03-03
Intimação (TPU 12263)
2020-03-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | 1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T13:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-28T13:18:43.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-03-22T18:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-29T11:50:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
  5. 2019-06-10T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-07-29T16:56:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2019-07-29T16:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-24T09:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-10-22T13:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-02-17T16:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-03-06T09:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-01-16T15:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-16T18:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  14. 2019-02-28T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-26T11:50:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-03-29T11:50:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2019-06-10T14:13:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2019-06-17T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-09-11T15:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-09-11T15:53:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2019-10-10T15:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-02-20T13:15:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2020-03-03T13:15:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2020-03-03T13:15:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2020-03-03T13:15:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2020-03-03T13:15:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2020-03-04T09:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2020-07-01T17:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-11-11T22:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-08-27T15:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.