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Inquérito Policial — Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal — TRE-RJ 06000063120266190188

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c53557ab58f8292e0b8b600e16d38c7d36aea762ad2e61259fb0e94b6b25dc97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000063120266190188 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c53557ab58f8292e0b8b600e16d38c7d36aea762ad2e61259fb0e94b6b25dc97. SHA-256 do comentário: 5aebebdd3368c962e42283cc229ed041307b7c4e324c73c27022354bd2401e7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-03-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-03-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-03-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-03-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-03-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-04-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-04-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-04-06 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-05-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-05-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-06-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-07-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-07-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-08 trata do assunto oficial «Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-08T08:32:26.435000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260206105123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c53557ab58f8292e0b8b600e16d38c7d36aea762ad2e61259fb0e94b6b25dc97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Definitivo (TPU 246)
2026-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-08
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T10:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15223",
    "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2026-05-25T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  3. 2026-06-11T20:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  4. 2026-02-06T10:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15223",
    "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2026-02-06T12:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15223",
    "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2026-02-09T17:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  7. 2026-02-20T02:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  8. 2026-02-26T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  9. 2026-03-04T16:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  10. 2026-03-05T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  11. 2026-03-17T03:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  12. 2026-03-18T10:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  13. 2026-03-18T17:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  14. 2026-03-23T16:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  15. 2026-03-23T16:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  16. 2026-03-24T18:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  17. 2026-03-25T12:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  18. 2026-03-26T18:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  19. 2026-03-27T13:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  20. 2026-03-27T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  21. 2026-03-30T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  22. 2026-03-30T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  23. 2026-04-01T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  24. 2026-04-06T19:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  25. 2026-04-06T19:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  26. 2026-04-06T19:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  27. 2026-05-05T13:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  28. 2026-05-06T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  29. 2026-05-07T17:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  30. 2026-05-07T17:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  31. 2026-05-07T18:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  32. 2026-05-11T12:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  33. 2026-05-25T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  34. 2026-05-25T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  35. 2026-06-01T13:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  36. 2026-06-11T17:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}
  37. 2026-06-11T17:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
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  }
}
  38. 2026-06-11T20:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  39. 2026-07-08T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}
  40. 2026-07-08T14:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90621",
    "nome": "002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.