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Petição Criminal — Poluição — TJRO 40019397520218220501

Classe: Petição CriminalÓrgão: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: JEData de ajuizamento: 2021-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c565de0123da1b02e4307449b60d0992c4db51d3e72d4c7020308d242d9979c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40019397520218220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Poluição | Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c565de0123da1b02e4307449b60d0992c4db51d3e72d4c7020308d242d9979c8. SHA-256 do comentário: 5abe2b270084aafef69b22c8f0dca930958418c781d99620bba28742fbf8c8a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-03T20:49:02.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211124192854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c565de0123da1b02e4307449b60d0992c4db51d3e72d4c7020308d242d9979c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-24 a 2022-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-20
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-13
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2022-06-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição | Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-28T15:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  2. 2022-05-31T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  3. 2022-05-09T10:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  4. 2022-08-04T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  5. 2022-07-20T21:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  6. 2022-07-20T21:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  7. 2021-11-24T19:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  8. 2022-08-16T10:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  9. 2022-03-10T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  10. 2021-12-15T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  11. 2022-06-04T11:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  12. 2022-04-27T16:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  13. 2022-05-09T10:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  14. 2022-08-04T16:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  15. 2022-06-13T11:40:18.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  16. 2022-03-14T23:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  17. 2022-08-09T00:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  18. 2021-11-24T19:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  19. 2022-08-18T13:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  20. 2022-07-31T00:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  21. 2022-07-31T00:37:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  22. 2022-08-20T20:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  23. 2021-11-24T19:28:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}
  24. 2022-05-05T13:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17466",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.