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Dúvida — Inventário e Partilha — TJMG 00574662420168130431

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte CarmeloGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89f5818adf0557a81f023f74560a4c356bbbdec98aeae2fbbb9438c5f39db339

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 89f5818adf0557a81f023f74560a4c356bbbdec98aeae2fbbb9438c5f39db339
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-08-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-23
Recebimento (TPU 132)
2017-08-23
Remessa (TPU 123)
2017-08-17
Procedência (TPU 219)
2017-08-17
Recebimento (TPU 132)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-16
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Petição (TPU 85)
2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Conclusão (TPU 51)
2017-01-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-30T13:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  2. 2016-11-30T14:04:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  3. 2016-12-01T09:15:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  4. 2016-12-01T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  5. 2017-01-25T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
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  6. 2017-03-09T12:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
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  7. 2017-03-16T11:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
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  8. 2017-08-17T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
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  9. 2017-08-23T12:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
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  10. 2017-08-29T15:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
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  11. 2016-12-02T14:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
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  12. 2016-12-01T13:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
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  13. 2016-12-01T15:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  14. 2017-01-18T14:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  15. 2017-02-06T14:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  16. 2017-08-17T12:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
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  17. 2017-08-17T12:02:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  18. 2017-08-23T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}
  19. 2017-11-06T15:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4187",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.