Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TJMT 00000181720148110012

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48b4a5d41046a47b501a78f8ecf21f4c4454ae2eee6378c40a8040fc7197b220

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 48b4a5d41046a47b501a78f8ecf21f4c4454ae2eee6378c40a8040fc7197b220
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-18 para o assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-13 para o assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 no assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-06-23
Recebimento (TPU 132)
2024-06-23
Remessa (TPU 123)
2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Conclusão (TPU 51)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2023-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T14:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2014-01-23T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-29T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
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  4. 2014-02-08T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-17T17:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-04T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-08T13:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2014-06-09T12:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2014-06-17T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
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  10. 2014-06-27T17:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2014-06-30T14:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  12. 2014-09-11T15:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2015-02-20T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
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      }
    }
  14. 2015-05-11T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  15. 2015-05-15T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  16. 2015-07-15T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48478",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  17. 2015-07-16T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  18. 2015-08-13T07:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  19. 2015-11-13T12:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  20. 2015-11-16T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  21. 2016-01-14T17:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  22. 2016-03-16T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  23. 2016-05-03T12:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  24. 2016-05-05T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  25. 2016-05-05T13:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  26. 2017-01-11T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  27. 2017-05-09T13:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  28. 2017-06-30T14:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  29. 2017-07-03T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-05-08T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  31. 2019-09-25T10:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  32. 2020-06-09T12:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  33. 2021-07-03T09:25:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  34. 2021-07-03T09:26:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  35. 2021-07-03T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  36. 2021-07-06T10:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  37. 2021-07-07T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  38. 2022-01-24T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  39. 2022-01-26T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }
  40. 2022-02-09T14:50:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8041",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.