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Tutela Cautelar Antecedente — Restituição ao Erário — TRF2 50070972520224025101

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 13ª Vara FederalGrau: JEData Ajuizamento: 2022-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19b825fe56b051bb655f58abfa19a174a6a9211f65c3721df9380219779ddab8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-09 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-03-28 — Antecipação de Tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-03-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-03-28
Antecipação de Tutela (TPU 889)
2022-03-09
Recebimento (TPU 132)
2022-03-09
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição ao Erário | Fraude / Quebra de ordem cronológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-09T11:01:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-03-29T12:48:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-03-09T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-03-28T16:46:08.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.