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Representação — Requerimento — TRE-RN 00004270620166200055

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 55 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8d90418505df598d9ad0a4d9dc005723b21263871b5f64973b2d4fcedaeeee5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004270620166200055 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f8d90418505df598d9ad0a4d9dc005723b21263871b5f64973b2d4fcedaeeee5. SHA-256 do comentário: dce04d0261659a3f052b4844586e68b4922206624fc0404365e4f5165d0813a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-09-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-10-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-10-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-01-30 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:04:00.394000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160928183451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8d90418505df598d9ad0a4d9dc005723b21263871b5f64973b2d4fcedaeeee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-28 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Recebimento (TPU 132)
2017-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-13
Desarquivamento (TPU 893)
2016-10-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-06
Conclusão (TPU 51)
2016-10-01
Recebimento (TPU 132)
2016-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-01
Improcedência (TPU 220)
2016-10-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-28T18:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-10-01T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-10-06T18:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-09-29T17:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-09-30T15:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-30T16:21:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-09-30T16:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-10-01T13:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-01-30T14:02:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-28T18:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-28T18:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-30T16:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-10-01T12:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-10-01T13:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-10-06T18:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-11T12:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-10-13T09:51:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-10-13T09:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43778",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-10-25T08:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-10-25T08:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43760",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.