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Mandado de Segurança Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 00000857420204059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a60a1e0533068d848f10522875c82aac9e4b8dbf8c7ce1da3e56e47ae4852e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-18 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-10-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-07 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-06 a 2021-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-07
Documento (TPU 581)
2021-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-11-19
Mérito (TPU 12200)
2020-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-06T17:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-10T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-08-17T18:38:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2020-08-17T19:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-08-18T17:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  6. 2020-09-01T15:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-09-10T08:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  8. 2020-09-18T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-09-21T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-10-17T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-10-19T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2020-10-22T18:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-10-28T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-11-04T17:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-11-06T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-11-13T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-19T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-19T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-19T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-24T16:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2021-01-27T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-01-29T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-02-07T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-02-07T00:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2021-02-07T00:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-08-14T14:37:34.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  27. 2020-08-17T19:09:50.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  28. 2020-10-22T18:40:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2020-11-19T12:06:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-11-19T15:03:48.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  31. 2021-02-07T00:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.