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TRF1 — 00000102720154013307

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 902be1fabaf797f3a2269c20b5c296310c455c30c968d874fd3a4d9ff1e3bf5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19: Definitivo (TPU 246)
2022-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-20: Petição (TPU 85)
2022-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-14: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-13: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Ver outros registros do assunto TPU 6062

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-07T18:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "01ª V. Conquista"
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2015-01-13T19:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
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2015-03-30T09:05:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2015-03-30T09:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-22T10:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª V. Conquista"
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2015-04-23T13:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
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2015-06-15T09:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
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2015-06-15T09:36:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
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2015-06-15T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T13:25:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2015-10-01T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
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2015-11-04T14:49:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
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2016-01-18T12:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2015-01-09T18:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-01-09T18:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-01-13T19:37:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
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```
2015-02-09T18:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-02-09T18:22:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2015-03-06T10:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-03-27T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-03-31T16:42:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2015-03-31T18:04:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-04-06T15:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-04-07T16:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-04-09T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-04-20T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
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```
2015-04-24T13:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2015-04-24T13:30:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12369",
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```
2015-05-28T09:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
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2015-06-12T16:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12369",
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```
2015-06-16T11:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-06-16T11:31:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-06-16T15:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-06-25T15:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-10-09T10:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-10-09T10:24:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-10-13T14:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-10-14T14:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-10-23T17:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```
2015-11-03T15:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12369",
    "nome": "01ª V. Conquista"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003369120068110040 — Execução Fiscal · 2006-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
TJDFT — 00229976320148070018 — Cumprimento de sentença · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF6 — 00001185420104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TJPB — 00006586820148150251 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 4ª Vara Mista de Patos
TRF5 — 00378844020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF5
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJRR — 08014291920258230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002403520074013700 — Execução Fiscal · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 04ª - São Luís
TRF1 — 00002385620124013808 — Execução Fiscal · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 01ª Lavras