Wiki Jurídica

Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Eleições - 1° Turno — TRE-PR 06000516920266160042

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 42ª zona eleitoral-LondrinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34cac38a7a2127fd4a86571177cd2d323c9c0b9c15c803475952010d0a2f96fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000516920266160042 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª zona eleitoral-Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34cac38a7a2127fd4a86571177cd2d323c9c0b9c15c803475952010d0a2f96fb. SHA-256 do comentário: c36a91d90641797d27a91391b2fd49e9d3cd3f4b043d9fde3b9b26519d7b7ad0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-06 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2026-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-09-08 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-09-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-09-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T20:42:08.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260827185447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34cac38a7a2127fd4a86571177cd2d323c9c0b9c15c803475952010d0a2f96fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-27 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-08
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-08
Reativação (TPU 849)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Publicação (TPU 92)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-27T18:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  2. 2026-08-28T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  3. 2026-09-08T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  4. 2026-08-28T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  5. 2026-08-28T14:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  6. 2026-08-28T14:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  7. 2026-08-28T14:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  8. 2026-08-30T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  9. 2026-08-31T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  10. 2026-08-31T00:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  11. 2026-09-03T17:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  12. 2026-09-03T17:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  13. 2026-09-06T12:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  14. 2026-09-06T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  15. 2026-09-08T15:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  16. 2026-09-08T17:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  17. 2026-09-08T17:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  18. 2026-09-08T17:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  19. 2026-09-08T17:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  20. 2026-09-08T19:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  21. 2026-09-09T18:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  22. 2026-09-09T18:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  23. 2026-09-09T18:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  24. 2026-08-27T18:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  25. 2026-08-28T14:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  26. 2026-08-28T14:11:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  27. 2026-09-06T13:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  28. 2026-09-06T13:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  29. 2026-09-08T15:40:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  30. 2026-09-08T17:16:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  31. 2026-09-08T17:16:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15431",
    "nome": "42ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.