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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000135020226140043

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 184f88642f7dd720963178ef1f768500379adbf742d679f76796be946024f2c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000135020226140043 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 184f88642f7dd720963178ef1f768500379adbf742d679f76796be946024f2c3. SHA-256 do comentário: 103d83d770cb5f94d35f60a95071124099398ff6c885199e60b16fe5b65e917e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-01-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-01-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-02-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:44.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220111125104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 184f88642f7dd720963178ef1f768500379adbf742d679f76796be946024f2c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-14
Petição (TPU 85)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T12:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  2. 2022-01-11T13:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  3. 2022-01-27T22:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  4. 2022-01-27T22:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  5. 2022-01-27T22:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  6. 2022-01-27T22:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  7. 2022-01-29T02:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  8. 2022-01-29T02:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  9. 2022-02-08T02:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  10. 2022-02-08T02:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  11. 2022-02-14T13:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  12. 2022-03-08T14:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  13. 2022-01-11T12:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  14. 2022-01-27T22:53:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  15. 2022-01-31T02:08:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  16. 2022-01-31T02:08:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  17. 2022-03-09T09:49:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}
  18. 2022-03-09T09:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30486",
    "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.