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TRE-BA — 00033878820146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c6761edca0d43bc61ff6fcba01d81a60aa6f1d15291b86d5e1bbb503d70dac3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07: Definitivo (TPU 246)
2022-04-07: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-02-02: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-02-02: Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-08: Definitivo (TPU 246)
2014-10-08: Recebimento (TPU 132)
2014-10-05: Definitivo (TPU 246)
2014-10-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-30: Recebimento (TPU 132)
2014-09-30: Recebimento (TPU 132)
2014-09-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-20T17:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-20T17:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-20T17:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-20T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T18:15:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T13:54:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T14:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-09-26T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-30T17:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-09-23T14:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-09-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

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2014-09-28T18:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2014-09-30T10:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-05T17:22:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2014-09-20T18:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T14:44:01.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T15:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T13:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T14:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T17:57:16.000Z — Desfavorável (TPU 12324)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T18:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-26T11:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-26T18:40:46.000Z — Procedência (TPU 219)

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2014-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2014-09-27T16:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-27T16:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-27T17:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-09-27T17:29:01.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-27T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-28T18:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-28T18:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T12:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T18:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-05T17:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2014-10-08T09:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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