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TJMT — 00000157320068110099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9cd9f727229ed252830d788c9eec46813a0b9d3ee4f73404baa2bb2f182ac40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2025-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-26: Documento (TPU 581)
2025-05-23: Recebimento (TPU 132)
2025-05-23: Definitivo (TPU 246)
2025-05-23: Remessa (TPU 123)
2025-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-24: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19: Conclusão (TPU 51)
2025-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10540

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-10T14:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-16T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-16T13:58:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-17T09:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-01T17:55:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T08:52:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-09T10:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-22T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-27T14:18:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-16T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-20T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-27T14:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-27T16:00:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-01T17:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-11T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-17T17:45:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-29T16:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-31T16:58:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8104",
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2007-06-11T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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2007-06-28T16:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2007-07-06T09:39:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-10T17:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2007-10-16T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-02T18:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2010-07-02T18:21:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-10T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-10T14:06:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-27T17:25:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8104",
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2012-06-22T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8104",
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2012-07-19T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8104",
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}

2013-04-15T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}

2013-09-24T18:48:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
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}

2013-10-10T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
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}

2013-10-10T10:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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  }
}

2014-11-27T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}

2016-05-30T14:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}

2016-05-30T14:13:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}

2018-06-26T17:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}

2019-04-26T18:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2019-05-31T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 06068984720248044400 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 4ª TURMA RECURSAL
TJRN — 00097953020028200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2002-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00006394720138150041 — Execução Fiscal · 2013-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Vara Única de Alagoa Nova
TJMT — 00003313720168110099 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
TJBA — 00272153720088050201 — Execução Fiscal · 2008-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00087568520088200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00003260720078140015 — Execução Fiscal · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
STJ — 00004146720208160004 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / PRESIDÃNCIA

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