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Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00010027320088250027

Classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não CriminosoÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010027320088250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd. SHA-256 do comentário: 9aae7e8c1daeed4c140501ab11b2d92512115beaeefe127d98b0e80fc5ed585e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d
  • Registro documental: c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2016-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-03-02 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-06-15 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-09-19 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:18:33.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-12 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-28
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Recebimento (TPU 132)
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-19
Morte do agente (TPU 1042)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T13:10:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2016-05-18T11:11:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-03-02T09:27:04.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2018-05-30T08:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-27T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-27T11:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-16T08:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-11T11:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-06T08:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-03T11:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-25T21:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-25T09:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-20T09:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-29T09:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-14T09:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-31T08:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-07T08:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-01T11:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-27T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-18T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-12T15:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-12T12:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-05-19T09:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-10-28T13:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-10-28T13:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-09-27T13:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-26T09:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-09-19T09:17:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  29. 2016-09-12T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-09T10:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-29T08:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-25T12:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-08-09T11:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-05T07:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-03T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-07-02T10:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-05-06T10:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-04-12T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-02T09:25:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-02-22T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.