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Ação de Exigir Contas — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT7 00000481720265070037

Classe: Ação de Exigir ContasÓrgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5d652119d55fedfd6cff5880959b35cdbe54cc64540f43a422efbf5b959cc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000481720265070037 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Exigir Contas” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed5d652119d55fedfd6cff5880959b35cdbe54cc64540f43a422efbf5b959cc9. SHA-256 do comentário: 71a351ac2f76e0c4c01e6f8cf429210e9246059447d6f7d10ae10d932b76be86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T04:54:09.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260120014034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed5d652119d55fedfd6cff5880959b35cdbe54cc64540f43a422efbf5b959cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Conclusão (TPU 51)
2026-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-20T01:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  2. 2026-01-30T15:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  3. 2026-02-05T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  4. 2026-02-24T09:13:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  5. 2026-03-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  6. 2026-03-16T09:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  7. 2026-03-16T21:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  8. 2026-03-20T17:41:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  9. 2026-03-20T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  10. 2026-03-20T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  11. 2026-03-23T03:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  12. 2026-03-23T03:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  13. 2026-03-31T16:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  14. 2026-04-09T17:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  15. 2026-04-11T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  16. 2026-04-13T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  17. 2026-04-14T02:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  18. 2026-04-14T02:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  19. 2026-04-25T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  20. 2026-04-27T09:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  21. 2026-04-27T09:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  22. 2026-04-28T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  23. 2026-04-28T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  24. 2026-04-30T03:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  25. 2026-04-30T03:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  26. 2026-04-30T03:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  27. 2026-04-30T03:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  28. 2026-05-06T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  29. 2026-05-06T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  30. 2026-01-20T01:40:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  31. 2026-01-30T17:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  32. 2026-02-05T12:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  33. 2026-03-20T17:41:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  34. 2026-04-28T09:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  35. 2026-05-06T08:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50331",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.