Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF6 00002540520064013813
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ef374f3cdee7aef52c37c03ab3027375e9a022adba8806b0794f5698b24b524
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contribuições Sociais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2006-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2006-08-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-09-26 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2013-12-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2014-02-19 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2014-05-05 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-06-26 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2014-10-06 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-08-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-10-04 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-04 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-11-05 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-11-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-11-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-11-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-11-27 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2025-12-11 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-21T09:05:55.630000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20060322162840
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2006-03-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7ef374f3cdee7aef52c37c03ab3027375e9a022adba8806b0794f5698b24b524
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-22 a 2025-12-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-11
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-27
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-25
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-11-05
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-11-05
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-04
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-04
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-06
- Provisório (TPU 245)
- 2014-06-26
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-05-05
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contribuições Sociais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2006-03-22T16:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2006-08-02T17:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2006-09-11T19:23:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2006-09-28T11:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2013-09-26T12:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2013-12-11T14:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-02-18T17:39:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-02-19T18:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-03-07T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-05-05T13:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2021-10-04T08:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2021-10-04T08:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2021-11-05T10:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2025-12-11T17:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87609", "nome": "6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO" } } - 2006-04-10T14:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2006-09-01T10:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2006-09-01T10:26:48.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2006-09-01T19:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2006-11-27T18:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2007-02-05T12:10:12.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2013-12-13T14:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-02-18T17:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-03-24T16:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-06-26T15:49:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2014-10-06T17:46:01.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2021-08-10T17:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2021-11-05T10:15:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2024-11-25T13:20:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2024-11-27T12:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } } - 2024-11-27T17:13:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12131", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002540520064013813 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7ef374f3cdee7aef52c37c03ab3027375e9a022adba8806b0794f5698b24b524. SHA-256 do comentário:a0425b67465c7676967c7cf86eeb595c5fca4ac7ad041c2e22d523c051ae78c9.