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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002043520125030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 277c889c1f642b46aefffa9344e59b0777db0d40c1fd2b7a7bbc97d793340b29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002043520125030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 277c889c1f642b46aefffa9344e59b0777db0d40c1fd2b7a7bbc97d793340b29. SHA-256 do comentário: 9cedb8865fe4ce8c8f7a665a3b2f362e198575bfe2c463b0244886b9a8e7b55b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2014-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:00.410774083Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 277c889c1f642b46aefffa9344e59b0777db0d40c1fd2b7a7bbc97d793340b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2015-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-12
Recebimento (TPU 977)
2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Recebimento (TPU 977)
2014-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-30
Conclusão (TPU 51)
2013-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  28. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.