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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT9 00000823620265090069

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d67cd1cf66f0b45ecf4365a0b5bd7d05a112b780e8aed79a063e407c38545a4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000823620265090069 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d67cd1cf66f0b45ecf4365a0b5bd7d05a112b780e8aed79a063e407c38545a4a. SHA-256 do comentário: c7fc5f45f855116b498cd8b4e2ef58a6d446deb38c7d6ffca8f6e72a96621a69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2026-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2026-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-07-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-21 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:55.975000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260121165631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d67cd1cf66f0b45ecf4365a0b5bd7d05a112b780e8aed79a063e407c38545a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Definitivo (TPU 246)
2026-07-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-21T16:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  2. 2026-01-21T17:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  3. 2026-01-21T17:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  4. 2026-01-21T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  5. 2026-01-21T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  6. 2026-01-22T03:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  7. 2026-01-22T03:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  8. 2026-01-22T03:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  9. 2026-01-22T03:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  10. 2026-01-22T16:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  11. 2026-01-22T17:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  12. 2026-01-22T17:30:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  13. 2026-01-22T17:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  14. 2026-01-22T17:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  15. 2026-01-22T17:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  16. 2026-01-23T03:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  17. 2026-01-23T03:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  18. 2026-01-23T03:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  19. 2026-01-23T03:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  20. 2026-01-28T00:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  21. 2026-07-31T09:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2026-01-21T16:56:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2026-01-21T17:12:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2026-01-21T17:13:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  25. 2026-01-22T17:23:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  26. 2026-01-22T17:30:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  27. 2026-01-22T17:30:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  28. 2026-01-22T17:31:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  29. 2026-02-21T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  30. 2026-02-26T01:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  31. 2026-03-05T01:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  32. 2026-03-12T01:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  33. 2026-03-22T01:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  34. 2026-03-26T01:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  35. 2026-04-02T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  36. 2026-04-09T01:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  37. 2026-04-16T01:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  38. 2026-04-23T01:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  39. 2026-04-30T01:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  40. 2026-05-07T01:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20309",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.