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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00080866620106090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec296bf1c55035af815ae5981764f0398315d1b5c12dba9f920145f222417306

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-17 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2012-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-07-03 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-07-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-12-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-12-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-09-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:45.464983294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101117150200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec296bf1c55035af815ae5981764f0398315d1b5c12dba9f920145f222417306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-17 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2013-12-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2012-07-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2012-07-03
Sobrestado (TPU 12274)
2012-06-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-05-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-04-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-03-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2010-11-17
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-17T03:02:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-07T02:52:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2010-11-17T04:55:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2012-04-12T01:55:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2013-12-02T03:32:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  6. 2012-06-29T01:49:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2012-05-30T11:49:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2015-09-01T03:20:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2013-12-02T03:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-12-02T03:33:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2012-07-03T04:30:15.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  12. 2012-07-04T12:17:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2015-09-01T03:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.