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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — TRE-PI 06003651620206180027

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d613b45887812442e1a75b3a66b4bda8b0c3e6aad5d1192e8189932e4e038168

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003651620206180027 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d613b45887812442e1a75b3a66b4bda8b0c3e6aad5d1192e8189932e4e038168. SHA-256 do comentário: 8a8eaad72d02ca927e5645cf2ebcd261d4464d0a35ddf1807c5ae92b74ea51f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-24 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:36:08.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201102211044
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d613b45887812442e1a75b3a66b4bda8b0c3e6aad5d1192e8189932e4e038168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-02 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Petição (TPU 85)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-24
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-02T21:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  2. 2020-11-03T09:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  3. 2021-03-29T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  4. 2021-08-15T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  5. 2020-11-03T19:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  6. 2020-11-04T12:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  7. 2021-08-24T22:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  8. 2021-08-24T22:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  9. 2021-08-24T22:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  10. 2021-08-24T22:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  11. 2021-08-25T13:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  12. 2021-08-26T02:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  13. 2021-08-26T02:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  14. 2021-08-31T02:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  15. 2021-08-31T02:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  16. 2021-08-31T02:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  17. 2021-08-31T08:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  18. 2021-08-31T15:51:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  19. 2020-11-02T21:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  20. 2020-11-03T19:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  21. 2021-04-09T09:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  22. 2021-08-24T22:11:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  23. 2021-08-31T15:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}
  24. 2021-08-31T15:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14440",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.