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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000321920236260227

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f17f121e65d224cd748fc2f78f77fadfe4fafebb20004814d46b0e9ab36d8324

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000321920236260227 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f17f121e65d224cd748fc2f78f77fadfe4fafebb20004814d46b0e9ab36d8324. SHA-256 do comentário: 87eda1a2c7342cdc8716f8847f818da16edb01d95a9114ba1594fcb6981f347d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-28 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:43:29.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230327105219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f17f121e65d224cd748fc2f78f77fadfe4fafebb20004814d46b0e9ab36d8324

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-27 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-27T10:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  2. 2023-05-04T12:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  3. 2023-09-27T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  4. 2025-05-21T15:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  5. 2025-05-23T12:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  6. 2023-05-12T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  7. 2023-05-24T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  8. 2024-01-10T17:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  9. 2025-01-31T12:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  10. 2025-03-11T16:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  11. 2025-06-03T15:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  12. 2025-06-03T15:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  13. 2025-06-03T15:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  14. 2025-06-03T16:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  15. 2025-06-05T01:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  16. 2025-06-05T01:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  17. 2025-06-10T02:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  18. 2025-06-10T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  19. 2025-06-10T16:31:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  20. 2025-07-02T15:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  21. 2023-03-27T10:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  22. 2023-05-08T10:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  23. 2023-05-08T10:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  24. 2023-09-28T09:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  25. 2023-09-28T09:22:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  26. 2025-05-23T12:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  27. 2025-05-23T12:08:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  28. 2025-05-28T14:16:48.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  29. 2025-05-28T14:16:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  30. 2025-06-04T14:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  31. 2025-07-02T15:03:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  32. 2025-07-02T15:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.