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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00002047120105030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8267e7f57bf831eb3376299ecdd76550c2123861a492675e048a381786f17bac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002047120105030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Pagamento Indevido | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8267e7f57bf831eb3376299ecdd76550c2123861a492675e048a381786f17bac. SHA-256 do comentário: d515379c8fc0e26708624a0c645e49a8f22a38879165f9c731e163c1bd193943.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2010-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2010-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2011-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2015-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2015-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2016-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2016-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:56.602428073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8267e7f57bf831eb3376299ecdd76550c2123861a492675e048a381786f17bac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2016-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-29
Recebimento (TPU 977)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Recebimento (TPU 977)
2016-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Recebimento (TPU 977)
2015-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Pagamento Indevido | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-09-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.