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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPE 00000368119998170340

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUSGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0f0467f92ca08fb40fdbe11c0b11a1a408133f4e7be0ebc0ace62098e92e3e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000368119998170340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0f0467f92ca08fb40fdbe11c0b11a1a408133f4e7be0ebc0ace62098e92e3e3. SHA-256 do comentário: bae08c813e52ecc50a13abfca92497d165c4e0e89db33943344a343a310333f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-10-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-02 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-12-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-01-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:43:28.006336986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-06-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0f0467f92ca08fb40fdbe11c0b11a1a408133f4e7be0ebc0ace62098e92e3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-08 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-23
Desarquivamento (TPU 893)
2017-12-20
Definitivo (TPU 246)
2017-12-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-11
Publicação (TPU 92)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)
2017-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-07
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Prescrição (TPU 11878)
2016-08-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2004-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-09-05T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2013-09-06T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-10-01T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  6. 2013-10-01T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-08-17T12:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-08-30T17:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-09-06T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-09-09T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-09-09T13:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-08-17T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-08-25T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-02T10:43:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2016-09-02T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-11-07T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-07T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-12-05T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-11T11:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-12-20T10:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-12-20T10:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-01-23T14:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2020-01-23T15:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-01-24T13:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.