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Ação de Cumprimento — Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — TRT7 00000527820265070029

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: Única Vara do Trabalho de TianguáGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dbbdd49aa7d3069aed49d2a6321addaa5571a4085e3f9e3958c8c9d47043527

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000527820265070029 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Tianguá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7dbbdd49aa7d3069aed49d2a6321addaa5571a4085e3f9e3958c8c9d47043527. SHA-256 do comentário: 8ec1fc2d607b56e6b4892c9c6d853a52504b63dfec3451a3683e159feef45283.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-02-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-03-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T10:31:37.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260115150602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dbbdd49aa7d3069aed49d2a6321addaa5571a4085e3f9e3958c8c9d47043527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-05
Conclusão (TPU 51)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-15T15:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  2. 2026-01-16T14:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  3. 2026-01-27T00:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  4. 2026-01-27T00:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  5. 2026-01-28T02:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  6. 2026-01-28T02:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  7. 2026-01-28T08:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  8. 2026-02-06T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  9. 2026-02-20T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  10. 2026-02-20T09:20:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  11. 2026-03-04T10:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  12. 2026-03-05T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  13. 2026-03-05T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  14. 2026-03-06T13:26:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  15. 2026-03-06T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  16. 2026-03-06T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  17. 2026-03-09T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  18. 2026-03-09T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  19. 2026-01-27T00:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  20. 2026-02-03T01:29:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  21. 2026-03-06T13:26:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  22. 2026-03-11T07:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}
  23. 2026-03-11T07:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50343",
    "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.