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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000024120256250550

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 795a70af79a89b953a2e0861a823521be6496df3c010a1dcfe85d1d7a05cedb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000024120256250550 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 795a70af79a89b953a2e0861a823521be6496df3c010a1dcfe85d1d7a05cedb8. SHA-256 do comentário: bec2716d81e24ae27067d86a2919f062bda39ccdcb54750f6df0ad65564a4427.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-05-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-06-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T15:38:57.918000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250314142544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 795a70af79a89b953a2e0861a823521be6496df3c010a1dcfe85d1d7a05cedb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-14 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-22
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-14T14:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  2. 2025-05-22T10:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  3. 2025-06-05T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  4. 2025-06-26T09:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  5. 2025-04-22T14:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  6. 2025-04-22T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  7. 2025-06-25T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  8. 2025-07-02T11:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  9. 2025-03-14T14:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  10. 2025-06-25T12:54:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  11. 2025-06-25T12:54:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  12. 2025-07-02T11:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}
  13. 2025-07-02T11:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90373",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.