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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011436020186100000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fd826554611cff2720c99836974943908ca8cc9b378064e41f298fee822a55a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011436020186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fd826554611cff2720c99836974943908ca8cc9b378064e41f298fee822a55a. SHA-256 do comentário: ded51e9833f1c3b9681ab88d0dd49617b57a712416df0f394a2cdef58d3d40fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-01-29 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-01-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.348763428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-15T17:24:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5fd826554611cff2720c99836974943908ca8cc9b378064e41f298fee822a55a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-15 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-05
Petição (TPU 85)
2020-02-04
Publicação (TPU 92)
2020-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-15T17:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-10-16T18:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-05T13:50:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2020-01-30T14:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-01-30T14:22:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2019-10-15T17:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-10-15T17:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-10-17T14:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-11-04T20:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-05T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-11-05T12:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-01-29T15:26:48.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2020-01-29T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-03T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-02-03T08:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-04T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-02-04T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-05T16:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-02-08T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-02-20T15:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-04-27T19:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.