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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MS 00000158320176120016

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5350014c3988d9a1327dbecdee790b819836a5d6b1b4825e7b91e78a77e30e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000158320176120016 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5350014c3988d9a1327dbecdee790b819836a5d6b1b4825e7b91e78a77e30e9. SHA-256 do comentário: d6b8a469365765a511975351ce1074873a00d57bc8ff0584bdbb299b18aa9aa6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-31 — Expedição de documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T17:07:32.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170822150948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5350014c3988d9a1327dbecdee790b819836a5d6b1b4825e7b91e78a77e30e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-22 a 2018-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-31
Definitivo (TPU 246)
2018-01-31
Definitivo (TPU 246)
2018-01-31
Publicação (TPU 92)
2018-01-31
Documento (TPU 581)
2018-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-29
Recebimento (TPU 132)
2018-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Documento (TPU 581)
2018-01-18
Documento (TPU 581)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-22T15:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  2. 2017-10-25T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  3. 2018-01-29T17:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  4. 2017-08-23T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  5. 2017-08-31T16:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  6. 2017-08-31T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  7. 2017-08-31T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  8. 2017-08-31T17:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  9. 2017-09-14T14:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  10. 2017-09-14T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  11. 2017-09-14T14:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  12. 2017-09-14T14:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  13. 2017-09-21T15:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  14. 2017-10-27T13:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  15. 2017-11-08T14:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  16. 2017-11-24T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  17. 2017-11-24T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  18. 2017-11-28T15:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  19. 2017-11-28T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  20. 2017-11-28T16:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  21. 2017-11-28T17:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  22. 2017-12-05T14:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  23. 2017-12-07T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  24. 2017-12-13T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  25. 2017-12-18T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  26. 2018-01-18T13:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  27. 2018-01-23T17:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  28. 2018-01-31T14:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  29. 2018-01-31T14:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  30. 2018-01-31T14:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  31. 2017-09-21T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  32. 2017-10-20T15:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  33. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  34. 2017-10-26T14:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  35. 2017-11-10T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  36. 2018-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  37. 2018-01-29T17:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  38. 2018-01-31T14:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}
  39. 2018-01-31T14:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14527",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.