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Embargos de Terceiro Cível — Nulidade - Impedimento — TRT5 00000777020255050033

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 33ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b1a43e0b9ffff6c0317475783ac296f208821d723ba5159ce76a22846aad3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000777020255050033 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Nulidade - Impedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00b1a43e0b9ffff6c0317475783ac296f208821d723ba5159ce76a22846aad3b. SHA-256 do comentário: 44f0cf90a073c427d4964a67d719ded8981bd82008fc874372972fa3c7609d5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-05-07 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-05-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-07-01 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Nulidade - Impedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T21:07:34.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250127212916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00b1a43e0b9ffff6c0317475783ac296f208821d723ba5159ce76a22846aad3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Definitivo (TPU 246)
2025-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Mandado (TPU 106)
2025-07-01
Mandado (TPU 985)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-29
Conclusão (TPU 51)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Impedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-27T21:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2025-02-04T13:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2025-03-28T21:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2025-03-31T04:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2025-03-31T04:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2025-04-29T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2025-05-07T14:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2025-05-07T15:12:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2025-05-07T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2025-05-07T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2025-05-08T04:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2025-05-08T04:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2025-05-08T04:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2025-05-08T04:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2025-05-29T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2025-05-29T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2025-05-29T08:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2025-07-01T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2025-07-08T17:28:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2025-08-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2025-08-21T10:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2025-02-19T10:18:52.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2025-05-07T15:12:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2025-05-29T11:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2025-07-01T11:15:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2025-08-21T10:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20029",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.