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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000327520246260003

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f582f7153180eb1850c261097f300974917be3f6306eb68b0b0aaddb2dac6965

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000327520246260003 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f582f7153180eb1850c261097f300974917be3f6306eb68b0b0aaddb2dac6965. SHA-256 do comentário: 13e7bfcbc12f484178ef17abfc5a819d223ec4f126694908c96bbfbdacadf730.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-02-10 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-02-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:23:42.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241218144246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f582f7153180eb1850c261097f300974917be3f6306eb68b0b0aaddb2dac6965

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-18 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-10
Prejudicado (TPU 12459)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-18T14:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  2. 2024-12-18T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  3. 2025-01-31T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  4. 2025-01-21T16:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  5. 2025-02-10T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  6. 2025-02-10T15:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  7. 2025-02-24T10:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  8. 2025-02-24T10:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  9. 2025-02-24T13:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  10. 2025-02-24T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  11. 2024-12-18T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  12. 2024-12-19T12:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  13. 2024-12-19T12:02:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  14. 2025-02-10T12:52:49.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  15. 2025-02-10T12:52:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  16. 2025-02-24T15:22:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}
  17. 2025-02-24T15:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14710",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.