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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000081720105030131

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f43ea52fcf550de5592b5941fe84b2653d3d84642596b8f95139938fb914c175

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081720105030131 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f43ea52fcf550de5592b5941fe84b2653d3d84642596b8f95139938fb914c175. SHA-256 do comentário: 64790d65569ea1bf84a8ffd0d3d5a5dc44879c053e53bc027a44096f5b53f750.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2010-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2014-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2019-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:07.521775804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f43ea52fcf550de5592b5941fe84b2653d3d84642596b8f95139938fb914c175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2019-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-18
Recebimento (TPU 977)
2019-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.