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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT7 00000488920185070039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do AmaranteGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000488920185070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 313 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34. SHA-256 do comentário: e057a93537421f08a0b8bcb61a6043fd0b623946bdc625261220e0dc5e3cd4e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  3. 2019-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  4. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2022-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  6. 2022-05-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  7. 2023-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  8. 2023-07-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  9. 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  10. 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  11. 2025-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  12. 2025-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  13. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  14. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  15. 2025-03-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  16. 2025-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  18. 2025-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-01T01:00:56.755523650Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-24T12:37:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60c28e650022f13d9a5dc5e4c42bb9354c74474063d9a04dd8b51883bf217c34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T12:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-24T12:37:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2018-01-26T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-01-26T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-01-26T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-01-26T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-01-26T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-01-26T00:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-01-30T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-01-31T10:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-02-01T00:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-02-01T00:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-02-03T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-02-03T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-02-03T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-02-07T10:15:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  17. 2018-02-07T13:23:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2018-02-27T10:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2018-02-28T00:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-02-28T00:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-03-02T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-03-09T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-03-09T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-03-09T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-03-09T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-03-09T00:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-03-09T00:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-03-09T00:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-03-09T00:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-03-13T00:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-03-26T10:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2018-04-03T00:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-04-03T00:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-04-09T09:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.