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Execução da Pena — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-SP 06000320420236260232

Classe: Execução da PenaÓrgão: 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f477b9751e0f6900d30a7d121bfc90420eb6aae8c053158434363b36688fe143

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000320420236260232 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f477b9751e0f6900d30a7d121bfc90420eb6aae8c053158434363b36688fe143. SHA-256 do comentário: 2777764847eebb0e834407570b0b6278dad3a589186fb6ac12a2024663d9bb13.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2023-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2023-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:57:14.709000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230804143722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f477b9751e0f6900d30a7d121bfc90420eb6aae8c053158434363b36688fe143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-04 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12
Definitivo (TPU 246)
2024-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2023-12-22
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-04T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  2. 2023-08-04T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  3. 2023-08-09T12:42:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  4. 2023-08-30T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  5. 2023-11-10T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  6. 2023-11-21T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  7. 2023-08-04T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  8. 2023-08-04T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  9. 2023-08-04T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  10. 2023-08-04T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  11. 2023-08-04T17:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  12. 2023-08-04T17:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  13. 2023-08-04T17:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  14. 2023-08-04T17:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  15. 2023-08-08T01:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  16. 2023-08-08T01:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  17. 2023-08-09T12:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  18. 2023-08-15T04:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  19. 2023-08-22T03:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  20. 2023-09-14T14:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  21. 2023-09-14T14:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  22. 2023-11-10T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  23. 2023-11-22T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  24. 2023-11-22T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  25. 2023-11-22T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  26. 2023-11-22T18:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  27. 2023-11-23T12:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  28. 2023-11-24T01:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  29. 2023-11-24T01:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  30. 2023-11-24T16:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  31. 2023-12-05T04:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  32. 2023-12-07T03:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  33. 2023-12-08T03:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  34. 2023-12-12T11:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  35. 2023-12-12T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  36. 2023-12-19T18:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  37. 2023-12-22T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  38. 2024-01-12T15:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  39. 2023-08-04T14:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}
  40. 2023-08-04T16:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14953",
    "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.