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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Dano — TJPE 00000362320208171350

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce681ab99a49145967998d61f7b7e05f6b7aaa5aa53683b0b7140c0feb3ad431

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000362320208171350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce681ab99a49145967998d61f7b7e05f6b7aaa5aa53683b0b7140c0feb3ad431. SHA-256 do comentário: 0b8f0db296be4db708fceb8e2f4ffb4a0fc41517139a0c6d6fcfe154712eb0b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-01-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-01-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-02-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-05-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-05-17 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-08-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-07-05 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-07-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T21:09:28.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce681ab99a49145967998d61f7b7e05f6b7aaa5aa53683b0b7140c0feb3ad431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Provisório (TPU 245)
2023-07-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-07-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-07-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Registro Processual (TPU 12296)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Reativação (TPU 849)
2022-11-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-29
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-05T17:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  2. 2023-07-05T17:39:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  3. 2023-07-05T17:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  4. 2022-07-20T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  5. 2022-05-17T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  6. 2022-05-16T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  7. 2022-04-25T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  8. 2022-04-25T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  9. 2022-02-22T07:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  10. 2022-02-01T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  11. 2022-01-28T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  12. 2022-01-28T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  13. 2020-09-17T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  14. 2020-09-17T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  15. 2020-04-27T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  16. 2020-04-27T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  17. 2020-01-22T08:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  18. 2022-01-17T10:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  19. 2023-07-12T11:08:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  20. 2023-07-12T11:08:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  21. 2023-07-05T17:34:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  22. 2023-07-05T17:30:16.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  23. 2023-03-21T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  24. 2022-11-22T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  25. 2022-11-22T09:08:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  26. 2022-11-22T09:07:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  27. 2022-08-29T10:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  28. 2022-08-29T10:18:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  29. 2022-05-09T11:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  30. 2022-04-20T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  31. 2022-02-22T07:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  32. 2022-01-17T10:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  33. 2020-09-11T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  34. 2020-08-19T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  35. 2020-08-17T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  36. 2020-04-27T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  37. 2020-01-24T08:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}
  38. 2020-01-24T07:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7163",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.