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Recurso Inominado Cível — Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — TRF5 05136313820134058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2014-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c29793df4fba5bb72137b81099bb936e28c22b6e694049c1f7515a239900ce6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05136313820134058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c29793df4fba5bb72137b81099bb936e28c22b6e694049c1f7515a239900ce6. SHA-256 do comentário: 8de44c1e42d02c386bf9b25bd9c1425a93fbd241d1a22daad281d67f78241199.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-09-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-09-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-11-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-12-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-12-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:26.314000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140528000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c29793df4fba5bb72137b81099bb936e28c22b6e694049c1f7515a239900ce6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-28 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-03-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-02-03
Conclusão (TPU 51)
2022-12-09
Não-Provimento (TPU 239)
2022-11-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-01
Conclusão (TPU 51)
2022-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-12-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-11-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-28T14:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-01T18:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-12-09T08:17:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2023-02-03T07:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2014-06-20T10:06:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2014-09-05T13:51:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2014-09-08T16:22:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2014-09-10T22:56:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  9. 2014-11-07T15:42:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2014-11-10T14:12:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2014-12-16T17:22:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2014-12-16T17:34:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2022-07-11T15:50:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2022-11-29T14:59:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2023-03-20T09:45:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2023-03-20T09:45:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2023-03-28T17:11:34.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  18. 2023-05-08T17:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.