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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00002031620135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63ec5607b175114572908f685ea72e3dd64c1eb19c215b6acf1e0f54abf34b37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002031620135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63ec5607b175114572908f685ea72e3dd64c1eb19c215b6acf1e0f54abf34b37. SHA-256 do comentário: f08ef84cae6ae153c053b8371c5c62f8668e634d3a029cc7a807a95084bdc3d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-03-15 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:48:41.409276337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 63ec5607b175114572908f685ea72e3dd64c1eb19c215b6acf1e0f54abf34b37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Conclusão (TPU 51)
2016-07-21
Conclusão (TPU 15101)
2016-07-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-25
Recebimento (TPU 977)
2014-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-11T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2016-07-21T11:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-03-15T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2016-08-18T16:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-16T17:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-07-21T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  17. 2016-03-22T11:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-03-15T15:23:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  19. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.