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TJBA — 00000226820218050079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLISGrau: JEData Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8e58aedc3f99834d0e7900ddd3479873bac4903fa30fd8957bf7e39e8d59169

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18: Audiência (TPU 970)
2022-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-25: Definitivo (TPU 246)
2022-04-25: Documento (TPU 581)
2022-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15: Petição (TPU 85)
2022-03-14: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2022-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-07T10:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-01-07T10:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-01-07T11:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-02-10T11:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-04T11:00:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-04T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-11T12:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-11T12:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-11T12:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-11T12:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-11T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-11T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-12T06:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-18T07:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-18T07:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-03-23T00:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-08T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-08T09:13:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-12T08:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-12T08:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-12T10:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-12T10:35:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-12T11:06:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-12T12:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-12T12:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-13T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-13T11:29:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-13T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-13T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-15T07:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-15T07:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-15T07:49:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-15T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-20T13:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-24T00:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-24T00:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-30T08:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-04-30T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
}

2021-05-04T11:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-05-18T12:13:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17087",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014143020198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPI — 00001894420158180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJRR — 08014214620248230030 — Inquérito Policial · 2024-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA CRIMINAL
TJRN — 00103296120088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 13ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08014009820198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA CRIMINAL
TJMG — 00161520320118130778 — Recurso Especial · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003353120108140025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
TJSP — 15017098620208260004 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / CRIMINAL DE LAPA