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Mandado de Segurança Cível — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — TRF1 00002954720064013400

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 22ª - BrasíliaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82aca3508991c1eaea3d655102e49039e4d36b31ba8a01db7c60c2d18ac66d0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002954720064013400 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª - Brasília”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82aca3508991c1eaea3d655102e49039e4d36b31ba8a01db7c60c2d18ac66d0a. SHA-256 do comentário: 052d436a3f37398c825077b53bc9c79c716ddf38e7d3635122a2dfcd416db336.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f13ccaf8aea724370a3022dcb3c27d5aee56652417673ef32c8c8e0bd32072f
  • Registro documental: 82aca3508991c1eaea3d655102e49039e4d36b31ba8a01db7c60c2d18ac66d0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-01-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-02-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2006-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2007-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2007-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2007-06-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2007-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2007-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-02-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-12-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2006-02-16 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-02T15:50:28.896000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060109080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82aca3508991c1eaea3d655102e49039e4d36b31ba8a01db7c60c2d18ac66d0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2023-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-08
Recebimento (TPU 132)
2007-06-08
Remessa (TPU 123)
2007-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-17
Recebimento (TPU 132)
2007-05-16
Recebimento (TPU 132)
2007-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-10T14:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  2. 2006-01-11T14:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  3. 2006-01-13T18:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  4. 2006-02-14T14:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  5. 2006-07-18T13:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  6. 2007-04-19T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  7. 2007-06-08T14:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  8. 2006-01-11T14:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  9. 2006-01-13T18:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  10. 2006-01-18T16:05:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  11. 2006-02-10T14:53:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  12. 2006-02-13T10:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  13. 2006-02-16T14:26:19.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  14. 2006-02-16T14:59:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  15. 2006-02-16T16:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  16. 2006-02-21T08:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  17. 2006-03-14T15:15:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  18. 2006-04-06T18:24:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  19. 2006-04-17T15:47:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  20. 2006-05-02T18:42:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  21. 2006-05-10T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  22. 2006-05-11T17:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  23. 2006-05-12T09:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  24. 2006-07-07T11:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  25. 2006-07-07T11:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  26. 2006-11-29T19:26:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  27. 2006-12-06T13:46:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  28. 2006-12-06T14:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  29. 2006-12-12T13:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  30. 2007-02-01T15:08:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  31. 2007-02-02T10:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  32. 2007-03-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  33. 2007-03-05T10:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  34. 2007-03-06T13:39:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  35. 2007-03-12T10:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  36. 2007-03-15T10:00:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  37. 2007-04-03T12:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  38. 2007-04-12T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  39. 2007-04-16T17:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}
  40. 2007-04-20T13:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14231",
    "nome": "22ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.