Wiki Jurídica

Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-GO 06000623220226090140

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aaa296dd114bac79cb7a44b995733ff79db03194c324c65ac68e7b47418477d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000623220226090140 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3aaa296dd114bac79cb7a44b995733ff79db03194c324c65ac68e7b47418477d. SHA-256 do comentário: f1bbd747a6a760c62afc89f121bb6aed4205a508a974e8e7381bf68a71a7d391.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-11-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:26:08.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221027102747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3aaa296dd114bac79cb7a44b995733ff79db03194c324c65ac68e7b47418477d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-27 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07
Petição (TPU 85)
2022-12-02
Publicação (TPU 92)
2022-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Arquivamento (TPU 12430)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-27T10:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  2. 2022-10-27T10:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  3. 2022-10-28T07:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  4. 2022-10-28T07:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  5. 2022-10-28T07:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  6. 2022-11-16T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  7. 2022-12-01T14:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  8. 2022-12-01T14:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  9. 2022-12-01T14:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  10. 2022-12-07T16:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  11. 2022-10-27T10:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  12. 2022-10-28T07:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  13. 2022-10-31T01:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  14. 2022-10-31T01:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  15. 2022-11-08T15:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  16. 2022-11-10T03:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  17. 2022-11-25T14:26:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  18. 2022-12-02T02:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  19. 2022-12-02T02:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  20. 2022-12-08T03:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  21. 2022-12-15T13:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  22. 2022-12-15T13:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  23. 2022-12-15T13:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.