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Comunicado de Mandado de Prisão — Estupro de Vulnerável — TJGO 00241934920208090100

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35cd9db3e2313d93fe53371bb5be336aa9c292f8ac7e09e04877ca0c185492a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241934920208090100 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Estupro de Vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35cd9db3e2313d93fe53371bb5be336aa9c292f8ac7e09e04877ca0c185492a0. SHA-256 do comentário: d80cc684a92edac30fc8dee3d30473d736d8009e15362fa95e8cef1053c94617.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-10-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-10-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-11-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Estupro de Vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:07.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35cd9db3e2313d93fe53371bb5be336aa9c292f8ac7e09e04877ca0c185492a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11
Definitivo (TPU 246)
2020-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-11-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-23
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-20
Conclusão (TPU 51)
2020-10-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-10-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estupro de Vulnerável

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  2. 2020-10-16T15:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  3. 2020-10-20T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  4. 2020-10-23T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  5. 2020-10-27T17:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  6. 2020-11-06T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  7. 2020-11-11T09:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  8. 2020-10-16T15:20:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  9. 2020-10-23T11:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  10. 2020-10-23T11:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  11. 2020-10-23T14:30:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  12. 2020-11-09T13:25:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}
  13. 2020-11-11T09:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11580",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.