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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002014520115030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc78f3c88d4bdec28f948976dfa04193243b3fb9a0edd0d2d382591435f5c8e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014520115030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc78f3c88d4bdec28f948976dfa04193243b3fb9a0edd0d2d382591435f5c8e8. SHA-256 do comentário: 30884891e1db48846b5714073d8c94a460466afd206e1eb7561759097b964736.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2011-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2013-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2013-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2013-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2014-05-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2014-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2014-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:23.127511445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc78f3c88d4bdec28f948976dfa04193243b3fb9a0edd0d2d382591435f5c8e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-06 a 2014-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2014-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.