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Restauração de Autos Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJGO 00236604919978090051

Classe: Restauração de Autos CívelÓrgão: 25ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c985174dfc60122895694441102ff803caaf4a0e88f6a32a243797cc11b56c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236604919978090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35c985174dfc60122895694441102ff803caaf4a0e88f6a32a243797cc11b56c. SHA-256 do comentário: c0db72de14397eb01f6d872aaeaad0000a528bf5978b8c2a702446d36bfaff03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-06-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-07-12 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-07-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:58.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970505000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35c985174dfc60122895694441102ff803caaf4a0e88f6a32a243797cc11b56c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-05-05 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Custas (TPU 479)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-12
Abandono da causa (TPU 458)
2021-07-12
Conclusão (TPU 51)
2021-07-05
Petição (TPU 85)
2021-06-19
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2020-08-25T09:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2020-08-25T09:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2020-10-26T10:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2020-11-09T16:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2021-05-13T16:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2021-05-13T16:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2021-05-28T10:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2021-05-28T11:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2021-07-05T18:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2021-07-12T05:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2021-08-09T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2021-08-24T15:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2021-09-10T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  15. 1997-08-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  16. 1997-08-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2020-08-25T09:37:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2020-08-27T14:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2020-08-27T14:16:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2020-08-27T14:16:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2020-11-12T12:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2020-11-12T12:29:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2020-11-12T12:29:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2021-01-08T12:42:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2021-05-14T11:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2021-05-14T11:15:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2021-05-14T11:15:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2021-05-28T11:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2021-05-28T11:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2021-06-19T22:47:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2021-07-12T16:02:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2021-07-12T16:02:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2021-07-12T16:02:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2021-08-18T16:08:33.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2021-08-24T15:12:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2021-09-10T17:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78742",
    "nome": "25ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.